Columbia - Quebra de Patente Medicamento:
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O que é Quebra de Patentes Medicamentos:

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A patente é um dos mecanimos legais de proteção à propriedade intelectual. Ela visa garantir ao inventor de um produto os direitos de
reprodução e comercialização de seu invento. A lógica econômica desse mecanismo de proteção é que os lucros proporcionados pela
licença de produção de um produto patenteado garantem ao detentor da patente o reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento de
novos produtos.

Fatores sociais, no entanto, podem eventualmente prevalecer sobre esse aspecto econômico de motor do desenvolvimento, colocando
em discussão a possibilidade de quebra de patente. Um desses fatores é a grande defasagem tecnológica dos países periféricos em
relação aos países desenvolvidos, e o seu baixo poder de compra para adquirir os produtos de última geração fabricados pelos grandes
centros econômicos.

No caso específico das patentes de medicamentos para o tratamento de Aids, o aspecto social de maior impacto é a dizimação de um povo
que não tem recurso financeiro para arcar com os custos da medicação. No continente africano, a epidemia da doença atingiu números tão
alarmantes que a discussão sobre o preço dos medicamentos praticado pelos laboratórios internacionais sensibilizou a opinião pública
mundial. Em países como a África do Sul, o aspecto social da epidemia de Aids chega a ter grande impacto econômico, pois se trata de uma
redução drástica da força de trabalho daquele país.

Países periféricos, que apesar de suas grandes contradições sociais, possuem uma razoável produção científica e um certo acompanhamento
dos avanços tecnológicos gerados nos países ricos, podem se beneficiar dessa discussão em torno das patentes. É o caso da Índia e do
Brasil, que têm investido nos últimos anos em pesquisa e desenvolvimento na área de produtos farmacológicos.

Tal como ocorreu no processo de industrialização do Brasil, na década de 50, através da substituição de importações, a política brasileira de
incentivo à produção de medicamentos genéricos para o tratamento da Aids pode gerar um crescimento da indústria de fármacos no Brasil,
com novos investimentos em P&D. Além disso, o país consegue não só uma enorme economia de divisas como pode passar da condição de
importador para a de exportador de medicamentos anti-Aids.

O que é Quebra de Patentes Farmacêuticas:

Quebra de Patente Farmaceutica:

Brasília - O licenciamento compulsório do remédio antiaids Efavirenz, assinado hoje (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro
da Saúde, José Gomes Temporão, autoriza a fabricação do remédio no país ou a compra de uma versão genérica do produto, sem o consentimento
da empresa dona da versão original, a multinacional Merck Sharp & Dohme, da qual o Brasil comprava o medicamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, o termo licenciamento compulsório é mais adequado que o quebra de patente para designar a atitude do
governo. A medida pressupõe o uso do remédio atendendo ao interesse público, como é o tratamento de saúde para a Aids - sendo ainda o Efavirenz
o anti-Aids mais utilizado no país. A licença não permite, contudo, a produção para revenda, o uso comercial do produto.

Além do mais, o procedimento garante o pagamento de royalties. O Brasil deverá repassar a Merck 1,5% sobre o valor da importação de remédio
similar ao Efavirenz. O ministério informou que prevê comprar o medicamento de laboratório indianos, certificado pela Organização Mundial de
Saúde (OMS). Entre eles, Ranbaxy, Cipla e Aurobindo.

Ao contrário do termo quebra de patente, que sugere rompimento de contrato, o licenciamento compulsório segue normas estabelecidas em
acordos internacionais como o Trips, da Organização Mundial do Comércio (OMC) - que reconhece o direito de propriedade intelectual de
produtos como fármacos. O processo da licença, uma flexibilidade do acordo, deve abranger três etapas: negociação, declaração da situação
que levará ao licenciamento e o pagamento de royalties.

O Brasil, conforme informou o Ministério da Saúde, seguiu todos esses passos. Desde o ano passado, o país tentou negociar a redução do
Efavirenz com a empresa Merck. As negociações envolveram representantes da empresa, do governo do brasileiro e também dos Estados Unidos,
onde fica a sede da Merck Sharp & Dohme. Somente na última semana, o medicamento foi declarado de interesse público, uma das situação
previstas no Trips que também determinava um prazo para o laboratório apresentar uma contraproposta.

As normas brasileiras, que constam na Lei de Propriedade Industrial, também admitem o procedimento do licenciamento compulsório em casos
como o abuso do poder econômico, não exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público. Também
adotaram o licenciamento compulsório para remédio anti-Aids Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia. No caso de outro produtos
farmacêuticos, a flexibilidade foi admitida por países como a Itália e o Canadá.

A empresa Merck ofertou a redução de 30% do valor do medicamento Efavirenz na véspera da assinatura do licenciamento pelo presidente.
No entanto, não satisfez o governo brasileiro que esperava uma redução de 60% do total pago por comprimido, US$1,59. A quantia equivale
a 136% do que paga a Tailândia ao laboratório pelo mesmo remédio.Agência Brasil

 

 

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