| O
INPI
O Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI é uma autarquia federal
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas,
concessão de patentes, averbação de contratos
de transferência de tecnologia
e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador,
desenho industrial e indicações geográficas,
de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96)
e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98) .
Criado
no dia 11 de dezembro de 1970, pela Lei n.º 5.648 em uma época
marcada pelo esforço de industrialização do país,
o INPI pautava sua atuação por uma postura cartorial
que se limitava à concessão de marcas e patentes e pelo
controle da importação de
novas tecnologias.
Hoje,
com a modernização do país, o INPI concentra
esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial
não somente em sua
função de proteção intelectual. Todo o
trabalho de reestruturação, empreendido sobretudo a
partir de 2004, tem como objetivo utilizar este sistema como instrumento
de capacitação e competitividade, condições
fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e
econômico do país.
|