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Como proteger uma invenção ou criação
industrializável?
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O Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia
federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil e funciona
regularmente, nos 5 dias úteis da semana descontando os
dias de greve e feriados. Antecedeu-o o Departamento Nacional
da Propriedade Industrial.
Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade
Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que
regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função
social, econômica, jurídica e técnica. É
também sua atribuição pronunciar-se quanto
à conveniência de assinatura, ratificação
e denúncia de convenções, tratados, convênios
e acordos sobre propriedade industrial.
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Insituto de Patentes e Marcas
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O
que é uma Patente ou Registro?
É um título de propriedade temporário outorgado
pelo Estado, por força de lei, ao inventor/autor ou pessoas
cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam
terceiros, sem sua prévia autorização, de
atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação,
comercialização, importação, uso,
venda, etc.
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